Fuso horário compatível com a Europa e com os Estados Unidos, custo de vida em dólar convidativo, internet razoável nas capitais e praia a preço de mercado interno. A combinação transformou o Brasil em destino frequente de profissionais que trabalham pela tela, e o país criou uma via legal específica para eles. O que quase ninguém avisa é que a parte difícil não é conseguir o visto. É o que acontece com o imposto depois do sexto mês.
Para entender as duas pontas da história, conversamos com o advogado Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673), diretor jurídico da Ribeiro Cavalcante Advocacia, que atua em direito migratório.
“O pedido em si costuma ser tranquilo, porque os requisitos são objetivos. O que pega é a segunda camada, que quase ninguém pesquisa antes de comprar a passagem: a partir de certo tempo de permanência, o Brasil passa a enxergar aquela pessoa como residente fiscal, com obrigações mensais”, afirma.
O que é, afinal, esse visto
O visto de nômade digital no Brasil foi criado por uma resolução do Conselho Nacional de Imigração em 2021. Ele autoriza o estrangeiro a residir no país por até um ano, prorrogável por igual período, enquanto trabalha remotamente para empregador ou clientes situados fora do território brasileiro.
O pedido pode ser feito no consulado brasileiro antes da viagem, na modalidade de visto temporário, ou já no Brasil, como autorização de residência requerida à Polícia Federal.
Os números que a Polícia Federal vai olhar
Os requisitos financeiros são alternativos, e é aí que muita gente se atrapalha achando que precisa cumprir os dois.
Basta comprovar renda mensal de pelo menos 1.500 dólares vinda do exterior ou dispor de saldo bancário de ao menos 18 mil dólares. Além disso, o candidato apresenta seguro de saúde com validade no Brasil e documentos que comprovem a natureza remota do trabalho, como contrato com cláusula de trabalho à distância, carta do empregador estrangeiro ou contratos de prestação de serviço com clientes de fora.
“O erro mais comum na instrução do pedido é a prova do vínculo remoto. Extrato bancário sozinho não conta a história. O que convence é o contrato mostrando que aquele trabalho pode ser executado de qualquer lugar e que quem paga está fora do Brasil”, explica o advogado.
A regra que invalida tudo
Existe uma linha que não pode ser cruzada, e ela vale para os dois lados da relação. O nômade digital não pode exercer atividade remunerada para pessoa ou empresa situada no Brasil. Nem como empregado, nem como prestador de serviço, nem como freelancer de um cliente local.
Cruzar essa linha coloca o estrangeiro em situação migratória irregular e cria passivo para a empresa brasileira, que pode responder por reconhecimento de vínculo e por infração migratória.
“É uma tentação real. A pessoa está aqui, é boa no que faz, e alguma empresa daqui quer contratar. Só que esse visto não serve para isso. Se a empresa brasileira quer mesmo aquele profissional, o caminho é outro, com autorização de trabalho própria”, diz Lucas. Nesse cenário, a via correta é contratar um estrangeiro com carteira assinada, o que exige processo específico e não se resolve com um contrato de prestação de serviços.
A armadilha dos 183 dias
Aqui está o ponto que transforma uma estadia agradável em dor de cabeça com a Receita Federal.
Quem entra com visto temporário e completa mais de 183 dias de permanência no país, dentro de um intervalo de doze meses, passa a ser considerado residente fiscal no Brasil. E residente fiscal declara ao Brasil a renda que recebe no mundo inteiro, não apenas a que ganha aqui.
Na prática, o profissional que recebe de uma empresa no exterior e ultrapassa esse prazo precisa recolher imposto mensalmente, pelo chamado carnê-leão, e entregar a declaração anual como qualquer contribuinte brasileiro.
“É o assunto que ninguém pesquisou antes de vir. A pessoa acha que, por receber lá fora, não deve nada aqui, e descobre a obrigação com atraso, quando já acumulou multa. Existem acordos entre o Brasil e dezenas de países para evitar que o mesmo rendimento seja tributado duas vezes, e em outros casos aplica-se a reciprocidade de tratamento, mas nada disso funciona sozinho: depende de o contribuinte declarar corretamente”, alerta o advogado.
A recomendação prática é simples: quem pretende ficar mais de meio ano deve tratar a parte fiscal no mesmo momento em que trata o visto, e não depois.
Família junto e o que vem depois
Cônjuge, companheiro e filhos podem acompanhar o nômade digital, com pedido próprio de residência baseado no vínculo familiar. Já a permanência de longo prazo exige planejamento, porque essa modalidade tem prazo máximo definido.
“Quem gosta do país e quer ficar precisa migrar para outra base legal antes do prazo acabar, seja por investimento, por trabalho ou por vínculo familiar. Trocar de modalidade com o visto ainda válido é simples. Fazer isso depois de vencido é bem mais caro”, conclui Lucas.